CORIAL

Termos e Condições do Serviço de Subscrição

Última atualização: Abril 2026

1. Identificação do Fornecedor

O serviço de subscrição é fornecido por:

Designação social: SFP – Sustainable Food Products, Lda. (adiante designada "CORIAL")

NIPC: 516 512 722

Sede: Rua do Rosmaninho 213, 4455-551 Perafita, Matosinhos

Morada operacional / devoluções: Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa nº35 C, 4740-472 Esposende

Telefone: +351 253 093 271

Email: info@corialfoods.com

Website: corialfoods.com

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação do serviço de subscrição de produtos alimentares oferecido pela CORIAL através do website corialfoods.com, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (resolução alternativa de litígios de consumo) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 — RGPD).

2. Objeto do Serviço

O serviço de subscrição da CORIAL permite ao cliente receber, de forma recorrente e automática, produtos alimentares funcionais selecionados, mediante pagamento periódico. O serviço está disponível nas seguintes modalidades:

1.     Subscrição de produto individual — o cliente seleciona um produto específico (disponível para produtos elegíveis com PvP igual ou superior a €8,90) e recebe-o com a frequência escolhida.

2.     Subscrição de bundle (pack) — o cliente subscreve um pack curado contendo vários produtos, com possibilidade de selecionar sabores onde aplicável.

Cada subscrição inclui um desconto de 10% sobre o preço de venda ao público vigente no momento de cada renovação.

3. Funcionamento da Subscrição

3.1. Ativação

A subscrição é ativada quando o cliente completa o processo de checkout no website corialfoods.com, selecionando a opção "Subscreve e Poupa" na página de produto ou bundle. Ao concluir a compra, o cliente aceita expressamente os presentes Termos e Condições.

3.2. Frequência de Envio

O cliente pode escolher entre as seguintes frequências de envio, conforme o produto:

a)    A cada 4 semanas (mensal)

b)    A cada 6 semanas

c)     A cada 8 semanas (bimestral)

A frequência pode ser alterada pelo cliente a qualquer momento na sua área de cliente, desde que a alteração seja feita antes da data de processamento do próximo envio.

3.3. Cobrança e Pagamento

A cobrança é efetuada automaticamente através do método de pagamento registado pelo cliente no momento da subscrição. O cliente será notificado por email com 3 (três) dias úteis de antecedência relativamente a cada cobrança, indicando o valor a debitar, os produtos incluídos e a data prevista de envio.

Os preços praticados são os vigentes no website no momento de cada renovação, com aplicação automática do desconto de subscrição de 10%. Em caso de alteração de preço, o cliente será informado com um mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, podendo optar por cancelar a subscrição antes da próxima cobrança (ver secção 8).

3.4. Portes de Envio

Os portes de envio são gratuitos nas seguintes condições:

d)    Em encomendas de subscrição com valor igual ou superior a €30,00 (trinta euros).

e)    Em bundles (packs) que incluam portes grátis, independentemente do valor da encomenda. Os bundles com portes incluídos são: Rotina Manhã, Starter Kit CORIAL e Pack Performance. Outros bundles futuros com esta condição estarão identificados na respetiva página de produto.

Para subscrições de produtos individuais com valor inferior a €30,00 e que não incluam bundles com portes grátis, aplicam-se os portes de envio standard conforme indicado no website.

4. Gestão da Subscrição pelo Cliente

O cliente pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, realizar as seguintes ações através da sua área de cliente no website corialfoods.com:

f)      Alterar a frequência de envio.

g)    Trocar o sabor ou variante dos produtos subscritos.

h)    Saltar (skip) um envio específico, mantendo a subscrição ativa.

i)      Pausar a subscrição temporariamente, sem perda das condições associadas.

j)      Cancelar a subscrição de forma definitiva.

Todas as alterações devem ser efetuadas antes da data de processamento do próximo envio. Após o processamento e cobrança de um envio, as alterações aplicam-se apenas ao envio seguinte.

5. Cancelamento

5.1. Sem Período Mínimo de Permanência

A subscrição CORIAL não tem qualquer período mínimo de permanência, fidelização ou penalização por cancelamento. O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custos adicionais.

5.2. Efeitos do Cancelamento

O cancelamento produz efeitos a partir do ciclo de renovação seguinte. Se o envio corrente já tiver sido cobrado e processado no momento do cancelamento, esse envio será efetuado normalmente e o cliente não será cobrado novamente.

Após o cancelamento, o cliente deixa de beneficiar do desconto de subscrição e dos benefícios exclusivos (portes grátis nos bundles e acima de €30, acesso antecipado a novos produtos, surpresa trimestral) a partir da data de efeito do cancelamento.

5.3. Como Cancelar

O cancelamento pode ser efetuado de duas formas:

k)     Através da área de cliente no website corialfoods.com (self-service).

l)      Enviando um email para info@corialfoods.com com o assunto "Cancelamento de Subscrição" e indicação do email associado à conta.

O cancelamento será confirmado por email no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

6. Direito de Livre Resolução (Direito de Retractação)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 (catorze) dias seguidos, contados a partir da data de receção dos produtos, sem necessidade de indicar motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos custos diretos de devolução dos bens.

Para exercer este direito, o cliente pode:

m)   Utilizar o Formulário Modelo de Retractação disponível no Anexo A dos presentes Termos e Condições, ou acessível na página corialfoods.com/pages/formulario-retractacao.

n)    Enviar uma declaração inequívoca da sua decisão de resolução por email para info@corialfoods.com.

Exceção: Nos termos do artigo 17.º, alínea d), do referido diploma, o direito de livre resolução não se aplica a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo de garantia tenha sido removido após a entrega. Tratando-se de produtos alimentares, o direito de livre resolução aplica-se apenas a embalagens fechadas e seladas que não tenham sido abertas pelo consumidor.

Em caso de exercício do direito de livre resolução, a CORIAL reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos suplementares resultantes de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal), no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação de resolução. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.

7. Entrega, Produtos Danificados ou Incorretos

7.1. Prazos de Entrega

Os envios de subscrição são processados e expedidos no prazo indicado na confirmação de encomenda. Os prazos de entrega estimados são os publicados no website e podem variar em função da localização do cliente e das condições do serviço de transporte.

7.2. Produtos Danificados ou Incorretos

Caso o cliente receba produtos danificados durante o transporte ou produtos incorretos (diferentes dos subscritos), deve contactar a CORIAL no prazo de 48 horas após a receção, enviando email para info@corialfoods.com com:

o)    Número da encomenda.

p)    Descrição do problema.

q)    Fotografia dos produtos danificados ou incorretos.

A CORIAL compromete-se a proceder ao reenvio gratuito dos produtos corretos ou à substituição dos produtos danificados, sem custos para o cliente.

8. Alteração de Preços e Condições

A CORIAL reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos, o valor do desconto de subscrição ou os presentes Termos e Condições. Qualquer alteração será comunicada ao cliente por email com um mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor.

O cliente que não concorde com as alterações pode cancelar a subscrição sem qualquer penalização antes da data de entrada em vigor das novas condições, seguindo o procedimento descrito na secção 5.3.

9. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos no âmbito do serviço de subscrição são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e com a legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

9.1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a SFP – Sustainable Food Products, Lda. (NIPC 516 512 722), contactável através do email info@corialfoods.com.

9.2. Finalidades e Base Legal

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

r)      Processamento e expedição das encomendas de subscrição — base legal: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

s)     Cobrança automática dos pagamentos — base legal: execução de contrato.

t)      Comunicação de informações relacionadas com a subscrição (notificações de cobrança, confirmações de envio, alterações de condições) — base legal: execução de contrato.

u)    Envio de comunicações comerciais e promoções — base legal: consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), podendo ser retirado a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento anterior.

v)     Cumprimento de obrigações legais e fiscais — base legal: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

9.3. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados durante a vigência da subscrição e por um período adicional de 5 (cinco) anos após o cancelamento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais. Os dados relativos a comunicações comerciais são eliminados no prazo de 30 dias após a retirada do consentimento.

9.4. Direitos do Titular

O cliente tem os seguintes direitos, exercíveis mediante pedido escrito para info@corialfoods.com:

w)   Direito de acesso aos seus dados pessoais.

x)     Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos.

y)     Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando aplicável.

z)     Direito à limitação do tratamento.

aa) Direito de portabilidade dos dados.

bb) Direito de oposição ao tratamento, incluindo definição de perfis.

O cliente tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Os dados de pagamento são processados por entidades terceiras certificadas (processadores de pagamento) e não são armazenados pela CORIAL. Para mais informações, consultar a Política de Privacidade disponível no website corialfoods.com.

10. Reclamações e Resolução de Litígios

Para qualquer reclamação, o cliente pode contactar a CORIAL através:

cc)  Do email info@corialfoods.com.

dd) Do telefone +351 253 093 271.

ee) Por carta para: Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa nº35 C, 4740-472 Esposende.

A CORIAL compromete-se a responder no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

Entidade RAL: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Cávado

Website: www.ciab.pt

A plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

O Livro de Reclamações Eletrónico está disponível em: https://www.livroreclamacoes.pt

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei.

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Anexo A — Formulário Modelo de Retractação

(Nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea h), e Anexo B do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro)

Preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato:

Destinatário: SFP – Sustainable Food Products, Lda.

Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa nº35 C, 4740-472 Esposende

Email: info@corialfoods.com

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda do(s) seguinte(s) bem/bens (*) / para a prestação do seguinte serviço (*):

_______________________________________________________________

Pedido em (*) / Recebido em (*): ____/____/________

Nome do(s) consumidor(es): _____________________________________

Morada do(s) consumidor(es): ____________________________________

Data: ____/____/________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se em papel): _________________

(*) Riscar o que não interessa.

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SFP – Sustainable Food Products, Lda. (NIPC 516 512 722) — corialfoods.com — info@corialfoods.com

Documento gerado em Abril de 2026. Sujeito a atualização.